Política de Reembolso
Condições, prazos e procedimentos aplicáveis a cancelamentos e reembolsos nos contratos de prestação de serviços da GPG Elevary.
Importante: Esta política aplica-se exclusivamente a contratos B2B (pessoa jurídica). Os serviços da GPG Elevary são prestados mediante escopo e prazos definidos em contrato individual, e as condições de reembolso variam conforme o estágio de execução.
1. Âmbito de Aplicação
Esta Política de Reembolso aplica-se a todos os contratos de prestação de serviços celebrados entre a GPG Elevary Propaganda e Soluções Ltda. (CNPJ: 60.850.524/0001-01) e seus clientes (pessoas jurídicas com CNPJ ativo).
Em caso de divergência entre esta Política e o Contrato de Prestação de Serviços individual, prevalece o instrumento contratual, desde que as condições específicas sejam mais benéficas ao cliente ou reflitam acordo expresso entre as partes.
Esta política não se aplica a contratações que não tenham sido formalizadas por instrumento contratual escrito.
2. Serviços Não Reembolsáveis
Não são passíveis de reembolso, em nenhuma hipótese:
- Serviços integralmente prestados dentro do escopo e prazo contratados;
- Horas técnicas já dedicadas ao projeto, devidamente registradas, mesmo que o produto final não tenha sido entregue por decisão da Contratante;
- Custos de terceiros (softwares, registros, taxas, deslocamentos) contratados especificamente para o projeto, desde que previamente aprovados pela Contratante;
- Parcelas de mensalidade referentes a períodos já transcorridos em contratos de serviço contínuo;
- Valores relativos ao período de vigência mínima do contrato (3 meses), mesmo em caso de rescisão antecipada sem justa causa por parte da Contratante.
3. Cancelamento Dentro do Prazo de Reflexão
Contratos celebrados à distância (por e-mail, WhatsApp ou formulário eletrônico) podem ser cancelados pelo representante da Contratante em até 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura, desde que os serviços ainda não tenham sido iniciados.
Neste caso, o valor eventualmente pago como sinal ou primeira parcela será reembolsado integralmente, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento.
O prazo de reflexão não se aplica a contratos assinados presencialmente com plena ciência das condições, nem a projetos cuja execução tenha sido iniciada com anuência da Contratante antes do término dos 7 dias.
4. Cancelamento Durante a Execução
4.1 Rescisão sem justa causa pela Contratante
Em caso de rescisão antecipada sem justa causa por iniciativa da Contratante, após início da execução:
- Os valores pagos referentes a serviços já executados não são reembolsados;
- Valores pagos antecipadamente por serviços ainda não iniciados serão reembolsados proporcionalmente, descontadas as horas de planejamento, mobilização e reuniões já realizadas;
- Caso o contrato preveja multa rescisória, ela será deduzida do eventual valor a restituir.
4.2 Não renovação ao final do período contratual
A não renovação de contrato — comunicada com antecedência mínima de 30 dias — não gera direito a reembolso de valores já pagos, nem obrigação de pagamento de multa rescisória.
4.3 Tabela resumo
| Situação | Valores já pagos | Valores futuros |
|---|---|---|
| Cancelamento dentro de 7 dias (sem início) | Reembolso integral | Cancelados |
| Cancelamento com serviços parcialmente executados | Reembolso proporcional ao não executado | Cancelados |
| Rescisão antecipada sem justa causa (dentro do prazo mínimo) | Sem reembolso | Multa contratual aplicável |
| Não renovação com aviso prévio de 30 dias | Sem reembolso | Sem cobrança adicional |
5. Reembolso por Descumprimento da GPG Elevary
Caso a GPG Elevary não entregue os serviços dentro do escopo e prazo contratados, por motivos imputáveis exclusivamente à empresa e não sanados dentro do prazo estabelecido para correção, a Contratante terá direito a:
- Reembolso proporcional aos serviços não prestados;
- Ou, alternativamente, desconto equivalente na próxima fatura, a critério da Contratante;
- Rescisão sem aplicação de multa, com reembolso de valores pagos antecipadamente por serviços não executados.
Para acionar este direito, a Contratante deve formalizar a reclamação por escrito (e-mail) com descrição objetiva do descumprimento, permitindo à GPG Elevary responder em até 5 (cinco) dias úteis.
6. Análise de Solicitações de Reembolso
Toda solicitação de reembolso é analisada individualmente pela GPG Elevary, considerando:
- O estágio de execução dos serviços na data do pedido;
- Os registros de horas e atividades realizadas;
- A documentação de entregáveis produzidos;
- O motivo do cancelamento ou rescisão;
- As condições específicas do contrato individual.
A análise será concluída em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da solicitação completa.
7. Procedimento para Solicitação
Para solicitar reembolso ou cancelamento, a Contratante deve:
- Enviar e-mail para suporte@gpgelevary.online com o assunto: "Solicitação de Reembolso — [Nome da Empresa]";
- Indicar: número do contrato (ou data de assinatura), CNPJ, motivo do cancelamento e valor em questão;
- Anexar, quando aplicável: comprovante de pagamento e qualquer comunicação relevante sobre a demanda;
- Aguardar confirmação de recebimento da GPG Elevary, que ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis.
Solicitações enviadas por WhatsApp sem formalização posterior por e-mail não serão consideradas como protocolo oficial de reembolso.
8. Prazos de Processamento
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmação de recebimento da solicitação | Até 2 dias úteis |
| Análise e resposta da GPG Elevary | Até 10 dias úteis |
| Processamento do reembolso aprovado | Até 15 dias úteis após aprovação |
| Crédito na conta da Contratante | Sujeito ao prazo do banco ou meio de pagamento |
9. Modalidades de Devolução
Valores aprovados para reembolso serão devolvidos pelo mesmo meio utilizado no pagamento original, quando tecnicamente possível. Em casos específicos, poderá ser utilizada transferência bancária (TED/PIX) para conta de titularidade da empresa Contratante.
A GPG Elevary não realiza devoluções para contas de terceiros, nem para pessoas físicas, ainda que sejam sócios ou representantes da Contratante.
10. Disposições Finais
Esta Política de Reembolso integra os Termos de Uso da GPG Elevary e pode ser atualizada a qualquer momento, sendo aplicável às relações contratuais vigentes na data da atualização apenas nos aspectos que não conflitem com o contrato individual já firmado.
Situações não previstas nesta Política serão resolvidas por acordo entre as partes, de boa-fé, tendo como referência os princípios do direito brasileiro e as condições do contrato individual vigente.
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato:
- E-mail: suporte@gpgelevary.online
- WhatsApp: (11) 9917-9294