Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• GPG Elevary: GPG Elevary Propaganda e Soluções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.850.524/0001-01, com sede na Al. Guaxins, 147, Alphaville, Santana de Parnaíba — SP, CEP 06.540-065.
• Contratante: pessoa jurídica (CNPJ ativo) que contrata os serviços da GPG Elevary mediante instrumento contratual específico.
• Site: o portal eletrônico acessível pelo domínio gpgelevary.online e seus subdomínios.
• Serviços: as atividades de consultoria empresarial, apoio administrativo, estruturação de processos, gestão documental, atendimento corporativo e suporte operacional oferecidos pela GPG Elevary.
• Contrato de Prestação de Serviços: instrumento formal celebrado entre a GPG Elevary e a Contratante, que define escopo, prazos, valores e demais condições específicas.

2. Objeto

Estes Termos de Uso regulamentam: (i) o acesso e utilização do Site gpgelevary.online; e (ii) as condições gerais aplicáveis à contratação e prestação dos Serviços pela GPG Elevary a empresas clientes.

A prestação efetiva dos Serviços é sempre regida por Contrato de Prestação de Serviços individual, celebrado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.

3. Partes

A GPG Elevary atende exclusivamente pessoas jurídicas com CNPJ ativo. O acesso ao Site por pessoa física é permitido apenas para fins informativos; a contratação de serviços está restrita a empresas devidamente constituídas.

Ao utilizar o formulário de contato ou acionar qualquer canal de atendimento da GPG Elevary com finalidade comercial, o representante da empresa declara possuir poderes para tanto, assumindo a responsabilidade pelas informações prestadas.

4. Contratação dos Serviços

4.1 Processo de contratação

A contratação de serviços ocorre mediante o seguinte fluxo:

1. Contato inicial da Contratante por WhatsApp, e-mail ou formulário no Site;
2. Levantamento de demandas e diagnóstico inicial pela GPG Elevary;
3. Elaboração e envio de proposta técnico-comercial com escopo, prazos e valores;
4. Negociação e ajustes, quando necessário;
5. Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços;
6. Início da execução conforme cronograma acordado.

4.2 Formalização obrigatória

Nenhum serviço é iniciado sem a formalização de contrato escrito. Comunicações informais, mensagens de WhatsApp ou trocas de e-mail não constituem vínculo contratual, salvo referência expressa a instrumento contratual vigente.

5. Preços e Pagamento

5.1 Tabela de preços

Os valores dos serviços são definidos individualmente na proposta comercial e no Contrato de Prestação de Serviços, de acordo com o escopo, prazo e complexidade de cada projeto. A GPG Elevary não publica tabela de preços padrão no Site.

5.2 Condições de pagamento

As condições de pagamento — formas aceitas, vencimentos e periodicidade — são estipuladas no contrato individual. O atraso no pagamento sujeita a Contratante a juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, sem prejuízo da suspensão dos serviços após notificação.

5.3 Reajuste

Os valores contratuais poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice substituto de correção monetária vigente, mediante comunicação com 30 dias de antecedência.

6. Prazo e Renovação

O prazo de vigência de cada contrato é definido individualmente. Contratos de serviço contínuo têm prazo mínimo de 3 (três) meses, com renovação automática mensal, salvo comunicação de rescisão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos.

Projetos de escopo determinado vigoram pelo período necessário à conclusão dos entregáveis definidos em contrato, podendo ser prorrogados por mútuo acordo.

7. Obrigações da Contratante

A Contratante se compromete a:

• Fornecer, com precisão e tempestividade, todas as informações, documentos e acessos necessários à execução dos serviços contratados;
• Manter CNPJ ativo e regularidade fiscal e jurídica durante a vigência do contrato;
• Designar um responsável interno com poderes para tomar decisões relativas ao escopo dos serviços;
• Efetuar os pagamentos nas condições e prazos acordados;
• Utilizar os entregáveis produzidos pela GPG Elevary exclusivamente para os fins contratados;
• Não reproduzir, compartilhar ou ceder a terceiros metodologias, documentos ou sistemas desenvolvidos pela GPG Elevary sem autorização expressa.

8. Obrigações da GPG Elevary

A GPG Elevary se compromete a:

• Executar os serviços com diligência, dentro do escopo e prazos definidos em contrato;
• Manter sigilo sobre todas as informações confidenciais da Contratante;
• Designar equipe capacitada e responsável técnico para cada projeto;
• Comunicar com antecedência qualquer situação que possa impactar prazos ou entregas;
• Emitir documentação fiscal regular pelos serviços prestados;
• Operar em conformidade com a legislação vigente, incluindo LGPD e obrigações tributárias aplicáveis.

9. Confidencialidade

As partes se obrigam a manter sigilo absoluto sobre todas as informações confidenciais trocadas no âmbito da relação contratual, incluindo dados financeiros, estratégicos, operacionais, comerciais e técnicos.

A obrigação de confidencialidade persiste por 5 (cinco) anos após o término do contrato, independentemente do motivo de rescisão.

Não se consideram informações confidenciais aquelas que: (i) já eram de domínio público quando da divulgação; (ii) tornaram-se públicas sem culpa da parte receptora; ou (iii) cuja divulgação seja exigida por determinação judicial ou regulatória.

10. Propriedade Intelectual

10.1 Conteúdo do Site

Todo o conteúdo publicado no Site gpgelevary.online — textos, marcas, logotipos, layout, design e demais elementos — é de propriedade exclusiva da GPG Elevary ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia ou uso sem autorização expressa.

10.2 Entregáveis contratuais

Os documentos, relatórios, processos e demais materiais produzidos pela GPG Elevary no âmbito de contratos de prestação de serviços são cedidos à Contratante para uso restrito ao propósito contratado. As metodologias e ferramentas utilizadas permanecem de titularidade da GPG Elevary.

11. Limitação de Responsabilidade

A GPG Elevary não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação de suas orientações ou entregáveis, uma vez que a tomada de decisão final é sempre da Contratante;
• Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pela Contratante que afetem a qualidade dos serviços;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais, salvo dolo comprovado;
• Interrupções temporárias no acesso ao Site decorrentes de manutenções ou falhas de infraestrutura.

A responsabilidade total da GPG Elevary por quaisquer danos fica limitada ao valor efetivamente pago pela Contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento causador do dano.

12. Rescisão

12.1 Rescisão por qualquer das partes

Qualquer das partes pode rescindir o contrato, sem justa causa, mediante notificação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos. Os serviços em execução devem ser concluídos ou adequadamente transferidos durante este período.

12.2 Rescisão por justa causa

Configuram justa causa para rescisão imediata, por qualquer das partes: (i) descumprimento de obrigação contratual essencial após notificação sem regularização em 15 dias; (ii) decretação de falência ou insolvência; (iii) violação das obrigações de confidencialidade.

12.3 Efeitos da rescisão

Na rescisão, os valores já pagos referentes a serviços executados não são restituídos. Valores pagos antecipadamente por serviços não iniciados serão reembolsados conforme a Política de Reembolso vigente.

13. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento pela GPG Elevary. As alterações entram em vigor na data de publicação no Site, sendo aplicáveis aos novos contratos celebrados após essa data.

A tolerância de qualquer das partes com descumprimento pontual de obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Caso alguma disposição destes Termos seja declarada nula ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

14. Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Santana de Parnaíba — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou dos contratos de prestação de serviços, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato: suporte@gpgelevary.online